Na demissão sem justa causa, os direitos rescisórios do trabalhador, salvo exceções, são os seguintes:

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Sim. Você ainda tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3 (se houver);
• 13º salário vencido (se houver).

Não terá direito a:

• Aviso prévio
• Férias proporcionais
• 13º proporcional
• Multa do FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Não tem direito a:

• Aviso prévio indenizado (salvo se trabalhado)
• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego

Sim. O vínculo empregatício pode ser reconhecido judicialmente, desde que você, enquanto pessoa física comprove a prestação de serviços com subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.

Sim com exceções. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 semanais. Qualquer tempo além disso, sem compensação legal (como banco de horas ou acordos de compensação regular), de modo geral dá direito ao pagamento de horas extras com adicional legal de no mínimo 50% ou outro previsto pela sua norma coletiva.

É válido lembrar que é possível a ocorrência de jornadas de trabalho mais extensas, como no regime 12x36, onde logicamente não há horas extras a partir da 08ª hora, bem como há ocorrência de jornadas mais curtas de 07h20min diárias a título de exemplo, onde as horas extras devem ser quitadas a partir de tal marco.

Você pode:

• Notificar a empresa extrajudicialmente
• Rescindir o contrato de trabalho indiretamente.
• Ingressar com ação trabalhista pedindo as verbas devidas

O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato. Você pode cobrar valores dos últimos 5 anos contados a partir da data do ajuizamento da ação.

Você pode reunir provas (testemunhas, mensagens, gravações etc.) e:

• Fazer denúncia ao RH ou sindicato
• Registrar boletim de ocorrência (em caso de assédio moral ou sexual)
• Pedir rescisão indireta do contrato
• Ingressar com uma Reclamatória Trabalhista pedindo por danos morais

Tratamento médico e reabilitação, se necessário.

Indenização por danos morais e materiais.

Depósito do FGTS durante o afastamento.

Além disso, na área previdenciária – Terá direito a benefícios por incapacidade, caso configurada a incapacidade para o trabalho temporária ou permanente.

Estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (caso tenha se afastado por mais de 15 dias.

As doenças ocupacionais ou profissionais, são equiparadas aos acidentes típicos de trabalho, de modo que o trabalhador acometido por alguma doença possui os mesmos direitos daquele que sofreu um acidente, quais sejam:

Tratamento médico e reabilitação, se necessário.

Indenização por danos morais e materiais (a depender do grau de incapacidade e do reconhecimento de nexo).

Depósito do FGTS durante o afastamento.

Na área previdenciária – Terá direito a Auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, caso configurada a incapacidade para o trabalho temporária ou permanente.

Estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (caso tenha se afastado por mais de 15 dias.